Legislação Laboral8 horas

Enquadramento
Este curso tem como objetivo dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da Gestão de Recursos Humanos.
Objetivos pedagógicos
- Compreender as características da flexibilização da relação laboral e de formação profissional;
- Conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;
- Conhecer as formas de cessação de contrato de trabalho;
- Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento e compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.
Conteúdos programáticos
- Horários de trabalho
- Gestão de presenças
- Justificação de contratos
- Banco de horas (isenção de horário)
- Dias de descanso
- Pagamento dos dias de férias
- Situações praticas com intervenção do ACT
- O Contrato Coletivo de trabalho
Destinatários
Todos os interessados, embora esteja especialmente dirigido a quadros de empresas com responsabilidade nos recursos humanos e/ou apoio jurídico.
Inscrição
Poderá fazer a pré-inscrição AQUI.
Valor: 85€
No caso de alguma entidade/empresa pretender fazer um curso para os seus colaboradores, será feito um orçamento à medida.
Duração: 8 horas