Legislação Laboral8 horas

legislação

Enquadramento

Este curso tem como objetivo dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da Gestão de Recursos Humanos.

Objetivos pedagógicos

  • Compreender as características da flexibilização da relação laboral e de formação profissional;
  • Conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;
  • Conhecer as formas de cessação de contrato de trabalho;
  • Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento e compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

Conteúdos programáticos

  • Horários de trabalho
  • Gestão de presenças
  • Justificação de contratos
  • Banco de horas (isenção de horário)
  • Dias de descanso
  • Pagamento dos dias de férias
  • Situações praticas com intervenção do ACT
  • O Contrato Coletivo de trabalho

Destinatários

Todos os interessados, embora esteja especialmente dirigido a quadros de empresas com responsabilidade nos recursos humanos e/ou apoio jurídico.

Inscrição

Poderá fazer a pré-inscrição AQUI.
Valor: 85€

No caso de alguma entidade/empresa pretender fazer um curso para os seus colaboradores, será feito um orçamento à medida.

Duração: 8 horas

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