- 2024/08/09
- Publicado por: Natacha Miguel
- Categorias: Formação, Informações
Ao longo de vários anos, o objetivo deste fundo tem sido assegurar o pagamento das compensações devidas aos trabalhadores em situações de desemprego, especialmente durante o período em que o país se encontrava sob assistência financeira da troika. Neste contexto, o Fundo de Compensação do Trabalho foi criado para garantir o pagamento de até 50% das compensações por rescisão aos colaboradores das empresas.
Em dezembro de 2023, estes fundos sofreram alterações. Consequentemente, em dezembro de 2026, está previsto o seu encerramento. Este é o prazo que as empresas dispõem para utilizar os recursos transferidos ao longo dos anos. Isto significa que as empresas têm a oportunidade de recuperar integralmente o saldo acumulado e direcioná-lo para investimentos como a Formação Profissional Certificada para os seus colaboradores. Com o término das contribuições para o FCT, realizadas entre 2013 e maio de 2023, o fundo acumulou aproximadamente 600 milhões de euros, montante que agora pode ser reembolsado.
Como otimizar esta restituição?
Existem diversas formas de recuperar o valor acumulado no FCT, tais como:
- Converter o valor em Formação Profissional Certificada;
- Apoiar os custos e investimentos na habitação dos trabalhadores;
- Apoiar investimentos realizados com o acordo das estruturas representativas dos trabalhadores, como creches e refeitórios;
- Pagar até 50% da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores incluídos no Fundo de Compensação do Trabalho.
Como resgatar o saldo do FCT?
O pedido de mobilização é realizado online, no site do Fundo de Compensação do Trabalho.
Como verificar o saldo disponível?
No site do Fundo de Compensação do Trabalho, as entidades podem verificar o saldo disponível. Saldos inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até duas vezes, enquanto saldos superiores permitem até quatro mobilizações.
Esta é uma ótima oportunidade para cumprir as horas de formação obrigatória!
Prazo final
A data limite para resgatar os fundos é até 31 de dezembro de 2026. Após esse prazo, os saldos não reclamados serão transferidos para o Fundo de Garantia do Fundo de Compensação do Trabalho, resultando na perda da oportunidade para as entidades empregadoras recuperarem tais valores.